Dia do Servidor Público: Aspa comemora data ao lado de 40 mil profissionais na região de Araraquara

Para o presidente da ASPA, Adilson Custódio, a data deve ser lembrada e comemorada pelo que os seus profissionais ou simplesmente servidores representam para o país. Só na região de Araraquara são mais de 40 mil pessoas que integram a classe.

A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.

Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do Funcionário Público a data de promulgação dessa lei.

EM ARARAQUARA

Em nossa cidade e região são milhares de pessoas que exercem a carreira dentro do funcionalismo público. Segundo consta, a base territorial formada pela ASPA – associação que congrega profissionais do setor – este número de servidores chega a 40 mil.

Já o SISMAR, sindicato voltado para a categoria conta com mais de 10 mil servidores ativos na base regional de representação, abrangida pelos municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lucia e Trabiju.

Além disso, diz o SISMAR, outros 2 mil servidores inativos e pensionistas ainda mantém relação de direitos com as administrações municipais, sendo, por isso, assistidos pelo sindicato. Desse contingente, mais de 4.000 já estão associados, sendo contínuo e crescente o número de filiações mensais. Vale frisar que em 2004 o sindicato tinha pouco mais de 1.000 associados.

O INGRESSO NA CARREIRA

Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente. Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

A carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da seguridade que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área. Contudo, muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 88, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população. A progressiva melhora educacional que vivemos parece ser um dos meios mais eficazes de resolução desse problema. A formação humana e a construção do sujeito-cidadão são os pontos fundamentais para que cada vez mais indivíduos plenamente conscientes de seu papel social ingressem nas atividades que envolvam cuidado com o bem público.