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Sancionada lei que dá benefícios a servidores da saúde e da...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/22, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de...
Veículo roubado ou furtado em 2021: consulte restituição do IPVA
Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados no Estado de São Paulo já podem conferir no portal da Secretaria da Fazenda...
Fraudes ou danos: responsabilidade dos sites de compras coletivas
O consumidor ao efetuar suas compras através dos sites de compras coletivas, pode exigir a responsabilidade dos mesmos por danos suportados em caso de...
Vítima de estelionato sentimental receberá indenização de ex-parceiro
Mulher que foi vítima de "estelionato sentimental" será indenizada por danos morais e materiais pelo ex-companheiro. A decisão é da 2ª turma Recursal dos...
Ilegalidade da cobrança da dívida já paga
O consumidor não pode ser exposto a ridículo ou a qualquer constrangimento ou ameaça no tocante a procedimento de cobrança de dívidas decorrentes da...
Defensoria Pública – Comissão aprova reajuste salarial a partir de 2022
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União...
Refis 2021 em Araraquara é prorrogado até o dia 23 de...
A Prefeitura de Araraquara publicou nos atos oficiais de sábado passado (4) a prorrogação do prazo do 2º Refis 2021 para até o próximo...
Proposta permite a policial acumular cargo público
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial...
Projeto de reajuste de servidores do Judiciário deve ser arquivado por...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 6613/09, do...
Banco deve pagar multa após erro em compensação de boleto
A compradora efetuou o pagamento do boleto corretamente, porém, o sistema do banco considerou vencimento diferente. Carro havia sido apreendido pela instituição financeira.
O juiz...