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STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação...
A 1ª turma do STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...
Companheira consegue pensão por morte após provar união estável
O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por...
Um alerta sobre site falso que busca roubar dados de servidores
O Ministério da Economia alerta os servidores da União a terem cuidado e evitarem acessar o site “servidor.sou-gov.online”, uma página falsa criada com o...
Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
A 8ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento, de Palmas/TO, a pagar indenização de R$ 5 mil...
Sancionada a lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher
A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – além...
Bancos terão de devolver valores a homem que sofreu “golpe do...
Bancos terão de efetuar a devolução de valores a homem que sofreu "golpe do motoboy". Assim decidiu a 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP,...
Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da...
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de...
Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco
A recém-sancionada lei Federal 14.181/21, denominada de lei do superendividamento, pautou decisão inédita da 5ª câmara Cível do TJ/GO, que condenou um banco a...
Preços das mensalidades dos planos de saúde vão cair 8,19%
Por decisão da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de...
Idoso que teve descontos fraudulentos em aposentadoria será indenizado
Idoso que sofreu descontos em seu benefício previdenciário por empréstimos consignados não contratados será indenizado pela instituição financeira. A decisão é da juíza de...