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Casal não concorda com partilha de bens e juíza decreta divórcio
A juíza de Direito Mafalda Lucchese, do RJ, decretou o divórcio de um casal que buscou a Justiça para solucionar a partilha de um...
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação...
A 1ª turma do STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...
Companheira consegue pensão por morte após provar união estável
O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por...
Um alerta sobre site falso que busca roubar dados de servidores
O Ministério da Economia alerta os servidores da União a terem cuidado e evitarem acessar o site “servidor.sou-gov.online”, uma página falsa criada com o...
Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
A 8ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento, de Palmas/TO, a pagar indenização de R$ 5 mil...
Sancionada a lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher
A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – além...
Bancos terão de devolver valores a homem que sofreu “golpe do...
Bancos terão de efetuar a devolução de valores a homem que sofreu "golpe do motoboy". Assim decidiu a 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP,...
Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da...
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de...
Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco
A recém-sancionada lei Federal 14.181/21, denominada de lei do superendividamento, pautou decisão inédita da 5ª câmara Cível do TJ/GO, que condenou um banco a...
Preços das mensalidades dos planos de saúde vão cair 8,19%
Por decisão da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de...