![](https://aspaararaquara.com.br/wp-content/uploads/2025/06/Atualizacao-do-Selo.jpg")
Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp
O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação de réu que não possui endereço fixo...
Sancionada lei que visa prevenir superendividamento de consumidores
Foi sancionada e entrou em vigor nesta sexta-feira (2), a lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento...
Comissão aprova linha especial de crédito consignado de até R$ 20...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha...
Bolsonaro planeja 5% para servidores em 2022. Perdas salariais ultrapassam 48%.
A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Economia na última segunda-feira (28), com outras entidades que compõem o Fonasefe, fórum que representa o conjunto de...
Comissão aprova proposta que susta trecho de norma sobre concursos públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/19, que...
Parlamentares defendem a inclusão de todos os 11,5 milhões de servidores...
Os deputados querem que, na redação do Artigo 193 da Constituição, conste que “são atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica,...
Câmara aprova Programa de Desligamento Voluntário (PDV) em Araraquara
Depois de pedidos de adiamento na discussão e retirada do projeto para mais estudos e sugestão de alterações, retornou a Plenário, para votação dos...
Documentação: o que verificar quando for comprar um Imóvel em Araraquara
O processo de compra de apartamento em Araraquara funciona baseado em procedimentos jurídicos, que fornecem segurança para ambas partes, deve-se observar os procedimentos a serem seguidos,...
Relator apresentou plano de trabalho para a reforma administrativa
Depois de muita discussão, o relator da proposta de reforma administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deixou acertado que deverá vai haver...
Juíza afasta descontos na remuneração de servidora com cargos acumulados
Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a...