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Prefeitura lança novo decreto válido a partir de 3 de maio
Com poucas mudanças, limitadas a detalhes em alguns segmentos econômicos, a Prefeitura lançou novo decreto na noite desta sexta-feira (30).
As regras valem a partir...
Lei prorroga contratos de servidores temporários na Saúde e na Educação
Entrou em vigor nesta segunda-feira (26) a Lei 14.145/21, que prorroga a vigência de 122 contratos de servidores temporários na saúde e na educação....
Justiça de SP despeja locatários por comportamento antissocial na pandemia
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª vara Cível do Guarujá/SP, deferiu pedido liminar em uma ação de despejo para determinar que...
White Martins indenizará empresa por cobrar produto que não entregou
A 8ª câmara Cível do TJ/PR majorou indenização devida pela White Martins, comercializadora de gases industriais, a empresa que vende balões, pois não trocou os cilindros...
Juiz condena banco por taxas de juros abusivas em empréstimo de...
O juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, da 19ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, atendeu pedido de idosa e declarou abusividade...
Vítima de sequestro relâmpago em supermercado será indenizada
A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora vítima...
STF está prestes a julgar taxa de mandato judicial cobrada em...
O plenário virtual do STF começará a julgar ação que questiona taxa de mandato judicial cobrada no Estado de SP. A contribuição é recolhida...
Juiz fixa honorários de R$ 500 em ação de R$ 200...
Em embargos de terceiro objetivando a desconstituição da penhora recaída sobre um veículo BMW avaliado em R$ 200 mil, o juiz de Direito Luis...
Manicure não consegue comprovar vínculo de emprego com salão de beleza
A juíza Trabalhista Desirre Dorneles de Avila Bollmann, da 5ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista entre manicure...
Parcelas de financiamento de carro são suspensas devido à pandemia
Uma consumidora conseguiu suspensão de parcelas de financiamento de carro utilizado pelo seu marido como motorista de aplicativo. Na decisão, a juíza de Direito...