Justiça anuncia data para audiência de conciliação com servidores municipais aposentados demitidos

A demissão dos servidores aposentados da Prefeitura Municipal de Araraquara teve no começo desta semana nova decisão sobre a data de uma audiência de conciliação, buscando entendimento sobre a forma de pagamento das multas rescisórias, as quais o trabalhador tem pleno direito, contudo não foi acatado o pedido do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais) para suspender o processo demissional em curso.

O encontro em busca da solução que o caso exige ficou para o dia 17 de março, às 14h; a decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, e publicada na última terça-feira (21). Inicialmente, a audiência seria 28 de janeiro, porém a pedido do Promotor de Justiça que está afastado das funções, a reunião sofreu alteração na sua data.

Como já se esgotaram os prazos para recursos, a audiência não tem poder para suspender o processo ainda mais impedir neste momento que as demissões não sejam feitas, em suma, é preciso cumprir o que está estabelecido nas decisões definitivas dos autos – seguindo a ordem judicial que estabelece a demissão dos aposentados.

Só que, o SISMAR contesta o entendimento, alegando que a decisão contraria a legislação trabalhista e pede para que os servidores aposentados não compareçam se chamados para assinatura da dispensa, pois estarão sendo fragilizados pela medida.

O sindicato informou ainda nesta semana que – tomará as medidas judiciais cabíveis, visando dar garantia aos direitos dos trabalhadores, um deles, o pagamento integral das multas. Como muitos servidores aposentados já sacaram o Fundo de Garantia o valor a ser pago aos demitidos seria mínimo.

A ASPA fica na expectativa de que através o diálogo as partes diretamente envolvidas no caso possam chegar a um consenso, pois o servidor público sempre foi peça importante a mover os serviços públicos no município.