Ministro da Justiça prorroga por mais 40 dias o prazo para retorno ao presencial

Por meio do Despacho nº 4/2021, assinado eletronicamente nesta sexta-feira (8), o ministro da Justiça e Segurança Pública interino, Tercio Issami Tokano, informou que mantém “por 40 dias o prazo de excepcionalidade”.

Com o título “Medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, o documento destaca que “a nobre Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá prosseguir os estudos e planejamentos, adotar medidas administravas, em sua esfera de competência, e/ou propor eventuais planos ou atos normativos, em razão das novas disposições apresentadas na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020, em especial, as disposições dos arts. 3º e 6º do citado ato normativo.